Com dez anos completados em 2015, a Lei de RECUPERAÇÃO
JUDICIAL— Lei nº
11.101/2005 — resultou na volta à normalidade de apenas 5% das empresas que
entraram com pedidos, segundo estimativa do Instituto Nacional da Recuperação
Empresarial (INRE) com base em amostras. Ao todo, de acordo com dados do instituto, foram registrados
desde o início da vigência da lei 6.938 pedidos de recuperação judicial e 3.859
de falência. A conta inclui todas as empresas do país e foi feita a partir de
informações das Juntas Comerciais de todos os estados.
De acordo com Carlos Henrique Abrão, presidente do INRE e
desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, o período de duração de um
plano de recuperação varia, em média, de seis a dez anos, com deságios entre
50% e 60% dos valores cobrados. A depender do plano de recuperação aprovado
pela assembleia de credores. Só depois de uma década é que o juiz pode decretar
a falência automática por descumprimento do prazo.
O Grupo OAS informou que em 19 de junho apresentou seu plano
de recuperação judicial à 1ª Vara de Falências e Recuperação Judicial do
Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo. O juiz Daniel Carnio Costa designou a
Alvarez & Marsal Consultoria Empresarial como administrador judicial do
processo. Quanto à negociação com a Brookfield, a OAS aguarda a decisão do juiz
encarregado, que está analisando a necessidade de financiamento da companhia. A
dívida do grupo chega a R$ 8 bilhões e, segundo a própria OAS, o empréstimo de
R$ 800 milhões vai assegurar a continuidade de mais de 70 obras dentro e fora
do país. Até 18 de setembro, deverá ser convocada a assembleia geral de
credores para votar o Plano de Recuperação de Judicial, que envolve a holding,
além de outras nove empresas do grupo, entre elas a OAS Empreendimentos,
Construtora OAS e OAS Arenas.
O mais recente pedido de recuperação de uma construtora
aconteceu na semana passada. A Construtora Sultepa entrou com um pedido de
recuperação, em caráter de urgência, na comarca de Porto Alegre (RS). O
endividamento gira em torno de R$ 800 milhões.
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