A reforma do PIS / Cofins elevará
as alíquotas com certeza.
O PIS é um Programa de Integração
Social, a COFINS é uma contribuição que financia a Seguridade Social. Ambos
pertencem a mesma base de cálculo e mesmo cunho social.
Deste modo a unificação seria uma
ótima opção, juntar dois tributos em um único pagamento, assim como é feito no
Simples Nacional onde todos os tributos são pagos em uma única guia.
Entretanto os empresários não
compartilham da mesma opinião, principalmente os do setor de serviços que estão
no regime cumulativo, eles preveem um aumento de 104% na carga tributária com
essa unificação.
Como será feita a unificação
A reforma está em pauta desde de
2013 e segundo a Receita Federal a unificação será feita de forma gradativa.
Começando com o PIS, será uma fase de teste por um ano. Logo após entrará em
vigor o novo PIS e por último a unificação dos dois em um único tributo, que
vai ser parecido com os impostos cobrados em países europeus.
A forma gradativa serve como parâmetro
para análise das mudanças, se os valores das alíquotas compensam os créditos
tributários, dentre outras coisas.
Iniciar com o PIS surgiu como
ideia, devido a ser uma contribuição de valor menor que o Cofins, diminuindo o
impacto na arrecadação.
Para as empresas a mudança irá
ocorrer assim: tudo adquirido na etapa anterior, vira crédito na etapa
seguinte. Sendo assim, todo imposto pago antes, será creditado na venda com a
mudança.
Hoje, apenas os impostos pagos na
aquisição de insumos e gastos com produção podem ser creditados. Gerando muitas contestações entre Receita
Federal e Contribuintes, que muitas vezes não conseguem o ressarcimento do PIS
e da Cofins.
Ainda sobre o PIS, com a
unificação o tributo passa a ter quatro faixas de alíquotas para ser adaptado
aos setores de varejo, indústria e construção civil que farão jus as alíquotas
diferenciadas.
A reforma do PIS / Cofins,
elevará as alíquotas com certeza, como uma forma de compensação aos créditos
estendidos.
Na legislação atual, há distinção
de alíquotas por tributação da empresa. Se a empresa opera pelo lucro
presumido, então o sistema é o cumulativo e as alíquotas são 3% e 0,65% de
Cofins e PIS, respectivamente.
As empresas que optaram pelo
lucro real, são pelo sistema não cumulativo com alíquotas de 7,6% Cofins e
1,65% PIS, mas tem direito ao uso dos créditos gerados nas operações.
Com a aprovação, o PIS vai ser
recolhido pelo sistema não cumulativo, dando uma amplitude maior de descontos,
inclusive produtos intangíveis (serviços).
Novas regras seriam adotadas no
que tange os custos e despesas, que passariam a ter os mesmos critérios do IRPJ
(Imposto de RendaPessoa Jurídica).
O tratamento para os optantes do
Simples Nacional, permanecerá o mesmo, a alíquota é de 0,57% sobre o
faturamento bruto.
Empresários x Governo
Do ponto de vista dos empresários
haverá fechamento de mais de 1,5 milhões de empresas, aumento de arrecadação em
50 bilhões de reais e desemprego em torno de 10%, como consequências da
unificação do PIS/ Cofins.
De acordo com o que foi formulado
no projeto de reforma do PIS e da Cofins, a alíquota única seria de 9,25%,
causando um aumento de 104% na carga tributária para o setor de serviços,
segundo estudos feitos pela FENACON e SESCON-SP. Esse aumento será maior para o
setor em decorrência do sistema cumulativo que é usado, pois predominam um
custo com pessoas muito grande. Não há como gerar créditos da folha de
pagamento, por exemplo.
Diferente dos setores do comércio
e indústria que geram créditos através do modelo não cumulativo.
Esse não seria o único ponto
negativo da unificação dos tributos em questão, segundo o Fenacon. Há ainda
outro estudo que aponta uma elevação da inflação, que seria impactada pelo
aumento da carga tributária do setor de serviços e em consequência elevação dos
preços dos serviços em torno de 4,3%
O Presidente do SESCON – SP diz
que, “no atual momento econômico brasileiro, precisamos de medidas de estímulo
ao crescimento e não de outras que dificultem ainda mais o cenário
empreendedor”, argumenta Shimomoto, ao explicar que a retirada do fôlego das
empresas do setor de serviços pode afetar expressivamente a economia e a
recuperação do emprego.
Haverá uma audiência pública
sobre a Unificação do PIS e da COFINS, pela Comissão de Desenvolvimento
Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (Cdeics) do Congresso Nacional,
presidida pelo deputado Laércio Oliveira.
O Governo afirma que a proposta
de unificação do PIS/COFINS deva ser vista como benéfica, pois existirá
alíquotas diferenciadas para os setores de bens e serviços e alíquotas menores
para os setores de saúde, educação, dentre outros.
Haverá ainda a distinção de
alíquotas para agências de viagens, construção civil e outras que ficarão na
faixa intermediária. E os setores de autopeças, veículos e farmacêuticos,
continuam a ter direito ao regime diferenciado.
Para a Receita Federal, a
discussão não está só em torno da unificação dos tributos do PIS e da Confins,
mas sim na mudança de outros fatores que irão gerar simplificação e benefícios
como a simplificação no recolhimento de tributos, equilíbrio de regimes de
tributação diferenciados e igualdade no tratamento de pequenas empresas.
O Governo diz ter consciência que
a mudança gerará alteração nos preços e na economia do país. Porém, as críticas
advindas por parte dos empresários são vistas como precipitadas, tendo em vista
que estas mesmas empresas irão se beneficiar da ampliação dos créditos.
Inclusive as alíquotas ainda não
foram decididas, e nem mesmo se a proposta será um Projeto ou Medida
Provisória.
Fonte: Contabilidade na TV
VP Consultoria – Solução
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