Você que é empresário e quer exportar
seu produto para os Estados Unidos, sabe o significado de SGP (Sistema Geral de
Preferências)?
E
Miscellaneous Tax Bills (MTB), sabe o que é? Estas duas siglas concedem isenção
de alíquotas de importação a produtos brasileiros.
As oportunidades de entrar no
concorrido mercado norte-americano foram tema de workshop promovido
pelo Projeto Exporta São Paulo, em conjunto com a São Paulo Chamber Of
Commerce, da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).
O SGP foi criado pela Conferência das
Nações Unidas para incrementar o comércio internacional e permite que os países
desenvolvidos concedam isenção ou redução do imposto de importação sobre
determinados produtos oriundos de países em desenvolvimento, o Brasil entre
eles.
O objetivo do SGP é fazer com que
países desenvolvidos ofereçam, sem a necessidade de reciprocidade, facilidades
tarifárias para uma relação de produtos.
O sistema é uma concessão unilateral,
ou seja, os países em desenvolvimento não têm a obrigação de retribuir a
isenção.
Para que o país seja considerado “em
desenvolvimento”, não pode ultrapassar a média anual de US$ 12.500 per capita.
Este é o critério para que o país seja considerado “elegível” para se
beneficiar do SGP.
O Banco do Brasil tem maneiras de impedir
que os benefícios tarifários do SGP sejam utilizados por outros
países. Para evitar a intromissão de países que não estão em
desenvolvimento e, portanto, não podem usar o SGP, agências do Banco do Brasil
que prestam serviços relacionados ao comércio exterior exigem a apresentação de
um certificado de origem denominado Formulário A.
As palestrantes foram Christiane
Bonomo, subchefe da Divisão de Acesso a mercados do Ministério das Relações
Exteriores, e Naomi Freeman, do United States Trade Representative (USTR),
principal agência do governo norte-americano para recomendações ao presidente
dos EUA em questões referentes à política comercial do país em níveis bilateral
e multilateral.
Exatos 3.282 produtos são beneficiados
pelo Sistema Geral de Preferências (SGP) e não pagam impostos ao entrar nos
Estados Unidos.
Entre estes produtos estão
couros e peles, cerâmicas, materiais de escritórios e autopeças, entre outros.
Estão excluídos da isenção, alguns
produtos têxteis e agrícolas. A Miscellaneous Tariss Bills (MTB) isenta de
impostos o produto cuja arrecadação não ultrapasse US$ 500 mil por ano.
O empresário que
quiser obter mais informações sobre o SGP e o MTB e verificar se o seu produto
está na lista dos 3.282 produtos beneficiados pelo Sistema Geral de
Preferências, pode acessar o site
do
Capta. Outro caminho é pelo site do Itamaraty.
Fonte: Diário do Comércio
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